LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Estatuto do Idoso - Lei Federal n° 10.741 de 1º de outubro de 1985

 Lei Federal nº 7.405 de 11 de novembro de 1985

Obriga a inserção do Símbolo Internacional de Acesso nos locais e serviços públicos.

Lei Federal n° 7.853 de 24 de outubro de 1989 

Trata do apoio à integração social das pessoas portadoras de deficiência.

Decreto Federal no 3.298 de 20 de dezembro de 1999

Regulamenta a Lei no 7.853, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Lei Federal no 10.048 de 8 de novembro de 2000

Prioriza o atendimento às pessoas portadora de deficiência física,  idosos...

Lei Federal nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000

Trata das normas e critério  básicos para a promoção da   acessibilidade. 

Lei Federal n°10.257 de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade

Estabelece as diretrizes da política urbana. 

Decreto Federal nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 

Regulamenta as Leis 10.048 e 10.098 que estabelecem respectivamente o atendimento prioritário e os  critérios de  promoção da acessibilidade. 

Lei Federal nº 11.126 de 27 de junho de 2005

Aborda  o direito do portador de deficiência visual ao acompanhamento do cão-guia.

Decreto Federal nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005

Regulamenta a Lei no 10.436 sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Instrução Normativa Nº 1 de 25 de novembro de 2003

Trata da acessibilidade aos bens culturais imóveis. 

Portaria Nº 310, de 27 de Junho de 2006

Aprova a Norma Complementar nº 01/2006, sobre recursos de acessibilidade na programação dos serviços de radiodifusão de sons e imagens.

NORMAS BRASILEIRAS DE ACESSIBILIDADE

NBR 9050 – Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos;

NBR 13994 – Elevadores de Passageiros – Elevadores para Transportes de Pessoa Portadora de Deficiência;

NBR 14020 – Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência – Trem de Longo Percurso;

NBR 14021 - Transporte - Acessibilidade no Sistema de Trem Urbano ou Metropolitano;

NBR 14022  – Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência em Ônibus e Trólebus para Atendimento Urbano e Intermunicipal;

NBR 14273 – Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência no Transporte Aéreo Comercial;

NBR 14970-1 Acessibilidade em Veículos Automotores- Requisitos de Dirigibilidade;

NBR 14970-2 - Acessibilidade em Veículos Automotores- Diretrizes para avaliação clínica de condutor;

NBR 14970-3 Acessibilidade em Veículos Automotores- Diretrizes para avaliação da dirigibilidade do condutor com mobilidade reduzida em veículo automotor apropriado;

NBR 15250 - Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário;

NBR 15290 - Acessibilidade em comunicação na televisão;

NBR 15320 - Acessibilidade à Pessoa com Deficiência no Transporte Rodoviário;

NBR 15450 - Acessibilidade de Passageiro no Sistema de Transporte Aquaviário;

NBR 16001 - Responsabilidade Social - Sistema da gestão - Requisitos;

NBR 15599 – Acessibilidade – Comunicação na Prestação de Serviços

COMACE SE REÚNE COM ARQU. RUY OHTAKE HOJE

Hoje, as 14 horas, no TED, na OAB/MS, a Comissão da Acessibilidade - Comece - se reunirá com aquele que é um dos maiores arquitetos brasileiros,  também autor do projeto do Aquário do Pantanal, Ruy Ohtake, bem como com o Gerente de Projetos da Secretaria de Estado de Obras Públicas, Luiz Mário mendes Leite Penteado.
O tema principal da pauta é o desenho universal desse importante empreendimento.
A contribuição comitê multidisciplinar formado pela Comace está pautada nas garantias legais da acessibilidade e mais... Apresentar as diretrizes que esse comitê vem discutindo para transformar esse local em modelo de legalidade e cidadania, abrindo suas portas com todos os equipamentos básicos do desenho universal e também com muitas surpresas que, claro, só visitando vocês poderão conhecer!
Equidade e cidadania, marcar registradas da gestão democrática que a classe dos advogados exprimem.
Helena Clara Kaplan
Presidente Comace

Vasos sanitários com fenda frontal. Funciona?

Foi disponibilizada petição eletrônica na internet (http://www.peticaopublica.com/?pi=silna) sobre o tema, alegando da impropriedade da fenda nos vasos sanitários. 

O abaixo-assinado tem como propósito corrigir o equívoco sobre a colocação obrigatória, determinada pela ANVISA, de vasos sanitários com fenda frontal nos sanitários adaptados para as Pessoas com Deficiência, em espaços públicos (aeroportos, shopping, hotéis, pousadas, etc). 

Alega o movimento que, a contrário das diretrizes do DESENHO UNIVERSAL (NBR 9050 e Decreto Lei 5.296/2004), não ter sentido colocar um vaso que possa servir apenas para uma determinada situação em detrimento das outras.

As Pessoas com Deficiência relatam que este tipo de vaso com fenda frontal não é funcional, causam problemas como queda, as pernas caem dentro desta abertura causando lesões, torções etc.  

Alegam ainda que a maioria das Pessoas com Deficiência (cadeirantes) desaprova este modelo de vaso sanitário.

E, assim, fica a pergunta: funciona? Nos mobilizamos nesse sentido também?

Helena Clara Kaplan

Presidente 

PARA TODOS COMEÇOU!

Começou no Shopping Norte Sul, em Campo Grande/MS, a exposição “Para Todos”, promovida pela parceria firmada com a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso do Sul (Setas). Esse importante evento social que já percorreu diversos estados e cidades brasileiras aproxima o desenho universal, as informações e os objetivos da sociedade.

Contando a história da evolução do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil de forma lúdica e ilustrada, a exposição traz painéis que expõem o tempo e o tema numa estrutura montada especialmente para atender a todos públicos, sem barreiras, sem obstáculos e sem preconceitos, uma vez que foi idealizada atendendo às normas de desenho universal e com todo o carinho para atender com equidade a todos e todas visitantes.

Importante ressaltar que estarão disponíveis ferramentas facilitadoras para público diferenciado, como fones para audiodescrição da visitação, mapa tátil, reprodução tátil em relevo, textos em braile e a colaboração de diversos agentes, públicos e voluntários, dentre os quais, claro, a Comissão da Acessibilidade não poderia ser excluída.

Com abertura oficial dia 03 de setembro, se estendendo até dia 22 desse mês, aberta das 10 às 22 horas, todos os dias, na frente da Centauro, a exposição traz a oportunidade de novas experiências, onde o(a) visitante poderá se deslocar com facilidade, ampliar seus sentidos e conhecimentos, dispondo de todos os recursos para acessibilidade e inclusão, promovendo autonomia e Justiça Social aos visitantes.

Nessa promoção da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Organização dos Estados Ibero Americanos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, convida toda a sociedade para conhecer esse importante marco do movimento das pessoas com deficiência no Brasil em nosso Estado.
Se não puder, ao menos conheça a exposição pelo link: http://www.youblisher.com/p/251189-Movimento-Politico-das-Pessoas-com-Deficiencia-no-Brasil/

Helena Clara Kaplan

Presidente da Comissão da Acessibilidade da OAB/MS

A mídia se antecipou e já temos as seguintes matérias/fontes:
http://oab-ms.jusbrasil.com.br/noticias/100049668/oab-ms-participa-de-evento-de-direito-de-pessoas-com-deficiencia
http://governo-ms.jusbrasil.com.br/politica/103485323/exposicao-para-todos-mostra-os-avancos-na-inclusao-da-pessoa-portadora-de-deficiencia
http://pinguex.blogspot.com.br/2012/09/campo-grande-recebe-nesta-segunda-feira.html
http://mspontocom.com.br/site/cultura-campo-grande-recebe-hoje-mostra-para-todos/
http://blogdainclusaosocial.com.br/2012/09/campo-grande-recebe-mostra-para-todos-no-norte-sul-plaza/
http://www.aquidauananews.com/0,0,00,4895-208533-CAMPO+GRANDE+RECEBE+MOSTRA+PARA+TODOS+NO+NORTE+SUL+PLAZA.htm
http://saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=35387
http://www.blogdaaudiodescricao.com.br/2012/09/exposicao-itinerante-acessivel-campo-grande.html
http://tuiuiuemcena.com.br/ai1ec_event/mostra-para-todos-o-movimento-das-pessoas-com-deficiencia-no-brasil/?instance_id=76
http://www.assomasul.org.br/?pag=noticias&id=5673
http://www.pantanalnews.com.br/contents.php?CID=89563

CAMPANHA OAB ANTITABAGISMO: SAÚDE, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE EM PRIMEIRO LUGAR! ENCONTRO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DIA 29/08 AS 9 HORAS

Car@ Senhor@,

A OAB abraça mais uma causa em prol da cidadania, meio ambiente e saúde pública

Segue a lei de Mato Grosso do Sul (em que permite fumódromos – esses são abolidos pelo Tratado internacional e pelo Decreto Federal 5.658/2006), de Campo Grande (há lacuna da proibição de fumódromos) e da Lei de Londrina (que proíbe fumo em áreas de lazer e prática desportiva, pioneira no Brasil).

Mando também as propostas do projeto estadual e o link http://www.peticaopublica.com.br/peticaover.aspx?pi=brverde, onde encontrará a petição para uma lei federal para a questão.

A proposta já foi encaminhada à Presidência da República e a petição busca acelerar a criação de lei referente. Solicitamos que cada um seja signatário conosco.

O desejo é sermos o primeiro estado e a primeira capital a implementar uma lei contra o tabagismo, sem fumódromos, e englobando até áreas abertas de acesso ao público, em especial de lazer e práticas desportivas.

Reforço que sua adesão à causa é o exercício pleno de cidadania.

Já temos o Colégio Adventista, a Fiocruz, o CRM/MS, a UFMS Pantanal, CRO/MS, Coren/MS e a OAB/MS juntos nessa jornada.

Lembro que dia 29 de agosto, próxima 4a. feira, as 8h30min, na Assembleia Legislativa, no Parque dos Poderes, nos encontraremos para defender o tema.

Conto com sua presença e divulgação por todos os meios de comunicação.

Encaminho em anexo um ofício e materiais sobre o tema.

Atenciosamente,

Helena Clara Kaplan

Presidente

1º. Seminário “Lei de Cotas e Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência"

A Superintendência Regional do Trabalho de MS – SRTE/MS em parceira com a Prefeitura de Campo Grande por meio da Fundação Social do Trabalho – Funsat/Núcleo do Trabalhador com Deficiência, promovem o I º Seminário “Lei de Cotas e Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência”.

São 100 vagas, destinadas aos gestores de Recursos Humanos, entidades especializadas, empregadores, pessoas com deficiência e sindicatos de trabalhadores e patronais, órgãos públicos, educadores e municípios convidados.

O Seminário será realizado no dia 05 de Setembro das 7h30 às 17h, Hotel Concord, situado na Avenida Calógeras, 1624 - Centro.

As inscrições para a participação no 1º. Seminário “Lei de Cotas e Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência”. podem ser feitas na sede da Fundação, localizada à Avenida Eduardo Elias Zahran, 1581 – TV Morena ou pelo site: www.capital.ms.gov.br

Mais informações: 3314 5042.

CONCURSO DO IBAMA PREVÊ VAGAS PARA PESSOAS COM DEIFICIÊNCIA

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) abriu 300 vagas para o cargo de técnico administrativo - que exige formação no ensino médio ou curso técnico. Do total, 21 vagas serão destinadas aos portadores de deficiência. O salário para a função é de R$ 2.580,72 para 40h semanais.

Os interessados deverão se inscrever entre os dias 24 de agosto e 13 de setembro no sitehttp://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12. O valor da inscrição é de R$ 55. A prova será no dia 21 de outubro.

As vagas estão distribuídas nas cidades de Campo Grande (MS), Belém (PA), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Helena Clara Kaplan

Fonte: Campograndenews.com.br em 20/08/2012

Comace na 3ª. Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Entre os dias 9 e 10 de agosto, em Campo Grande, aconteceu a 3ª. Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Quarenta e sete municípios sul-mato-grossenses participaram por seus eleitos - dos 79 do estado.Na oportunidade foram eleitos os 14 delegados(as) que representarão o estado na conferência nacional, que será realizada em Brasília entre 3 a 6 de dezembro de 2012.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH.PR), proferiu a palestra de abertura, denominada “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas Perspectivas e Desafios”.

A advogada, vicepresidente da Comissão da Acessibilidade (Comace) e também presidente do Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência de Mato Grosso do Sul, Tania Noronha, acompanhada das também advogadas da Comace, Helena Clara Kaplan (presidente) e Maria Enir Nunes (membro) estiveram presentes, abraçando a causa e dando suas contribuições para a Conferência Nacional.

A advogada Tânia Noronha foi eleita e irá compor o seleto grupo que representará o estado na Conferência Nacional, em dezembro de 2012.

Acreditando que ações como essa, inclusivas, equitativas e em alinhamento com os objetivos da instituição como uma entidade de classe cidadã, são o diferencial da Comace.

Helena Clara Kaplan

Presidente

Comace

CURSOS GRATUITOS - FUNSAT

O Correio do Estado publicou que a Funsat está capacitando pessoas com deficiência.
São 40 vagas em Campo Grande em operador(a) de telemarketing receptivo.
Candidatos(as) devem ter mais de 18 anos e ensino médio completo, bem como noções de informática.
Informações na Funsat das 7 às 17 horas e pelo telefone (67) 3314-5042.

CONFERENCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA

Foi muito bacana ver as articulações das delegações se formando para o encontro nacional em dezembro.
Parabéns à organização do evento!
Helena Clara Kaplan

3ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Começa nessa 5a. feira, dia 09 de agosto, a 3ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O tema central é "Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”.

O evento se estenderá até 10 de agosto, das 7h30min às 18 horas, no Grand Park Hotel, situado na Avenida Afonso Pena, nº 5.282, Chácara Cachoeira, em Campo Grande.

Durante a Conferência o Governo do Estado de Mato Grosso dos Sul irá aderir ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite. Tal Plano foi criado pelo Decreto nº.7.612, de 17 de novembro de 2011, pela Presidência da República.

A Comissão da Acessibilidade da OAB/MS fará coro com a sociedade e com o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência na efetivação das diretrizes e políticas para atendimento das pessoas com deficiência, com ênfase nos direitos estabelecidos pela Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas), especialmente no que se refere ao desenho universal, rompimento das barreiras atitudinais e na equidade.

É mais uma ação pontual com repercussão global da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Mato Grosso do Sul.

Helena Clara Kaplan

COMACE NOS CONSELHOS REGIONAIS DE CAMPO GRANDE

Cumprindo sua missão institucional e social, a Comace tem membros nos conselhos regionais de Campo Grande.
Para acompanhar as reuniões e a atuação da Comissão é só comparecer às reuniões mensais. O cronograma está disponível em http://www.pmcg.ms.gov.br/planurb/canaisTexto?id_can=2422#di-0.
Não se esqueça que a Comace é sua representante. Traga sua sugestão, reclamação ou elogio.
Até lá,

Helena Clara Kaplan

PESSOA COM DEFICIENCIA

O Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência do Estado (CONSEP/MS) realizou ontem a Plenária Ampliada, no auditório da OAB/MS. Juntamente com a Comissão dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (Codiped), a Comissão da Acessibilidade da OAB/MS se fez presente.

Na preparatória para a III Conferência Estadual dos Direitos da pessoa com Deficiência, que ocorrerá nos dias 9 e 10 de agosto, os temas apresentados por diversos grupos, entre os quais conselhos políticos, sociedade organizada e entidades do segmento, detalharam as dificuldades enfrentadas, as instituições que compõem a rede de atendimento do segmento, fluxo de acesso, vagas, atendimentos  no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede conveniada.

Na sensibilização de que o desenho universal, o rompimento das barreiras atitudinais e a equidade são metas constantes, a Comace aprende, divulga e dá sua colaboração.

Rumo à ação!

Helena Clara Kaplan

Presidente

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Matéria do jornal Correio do Estado Info de 11 de julho de 2012 atesta que a Net Campo Grande está contratando. São 300 vagas efetivas com benefícios para pessoas com deficiência.
Mais detalhes em www.netcombo.com.br/Institucional/Trabalhe na NET?Cadastre seu currículo ou pelo e-mail indicapcd@netservicos.com.br
Helena Clara Kaplan
Presidente da Comissão da Acessibilidade da OAB/MS
(67) 3318-4723
comaceoab@gmail.com

COMACE TRABALHANDO

http://www.crea-pr.org.br/programa_acessibilidade/index.php/2-uncategorised/150-oab-de-mato-grosso-do-sul-analisa-acessibilidade-no-aquario-do-pantanal.html

POSSE COMISSÃO DA ACESSIBILIDADE DA OAB/MS

Na manhã do último sábado, dia 23 de junho de 2012, tomaram posse a Presidente, Helena Clara Kaplan, a Vice-Presidente, Tânia Noronha, a Secretária-Geral, Daniela M. Caramalac, e o membro, Roberto Costa, cientes da hercúlea missão que é aplicar a norma, fiscalizar e, especialmente,  conscientizar.

Romper barreiras atitudinais, arquitetônicas, de comunicação etc é a missão etérea da Comace, que já nasce com toda energia dos advogados e colaboradores.

Boa sorte e que D-us nos abençoe!

Helena Clara Kaplan