DIA 28 DE FEVEREIRO: DIA INTERNACIONAL DAS DOENÇAS RARAS

Ontem, na Câmara Municipal de Campo Grande, Rosana Martinez, membro do Comitê Temático da Comissão da Acessibilidade da OAB/MS proferiu brilhante pronunciamento acerca de Doenças Raras.
Rosana, que também representa a SPA e o CREA/MS, discursou sobre o tema com propriedade e emoção, o que demonstra conhecimento e efetividade na luta por esse grupo de pessoas e suas famílias, em âmbito municipal, estadual e federal, uma vez que a Carta foi entabulada nesse último, para o Ministério da Saúde.
Na oportunidade foi entregue uma Carta de Intenções ao presidente da sessão Casa, vereador Paulo Pedra.
Se pronunciaram dando apoio e se disponibilizando, os vereadores Luísa Ribeiro e Paulo Siufi.
Iniciativas como essa demonstram o carinho e o caráter de cidadãos e entidades preocupadas com a sociedade.
Helena Clara Kaplan
Presidente

COMACE TRATA SOBRE DOENÇAS RARAS ESSA SEMANA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS

No dia 27 de fevereiro, próxima quarta-feira, a membro do Comitê Temático da Comissão da Acessibilidade da OAB/MS, Rosana Martinez, estará falando na Câmara Municipal de Campo Grande, a partir das 9 horas, sobre o painel da Doenças Raras no Brasil e em Campo Grande, como forma de marcar o Dia Internacional das Doenças Raras, lembrado todo dia 28 de fevereiro.

Importante inserção nos temas do cotidiano de toda sociedade, intercorrências como essas são oportunas e garantem a ampla conscientização e desmistificam falsidades sobre essa moléstia.
Socializem! Compareçam! Prestigiem!

Helena Clara Kaplan

Presidente

PRIMEIRA REUNIÃO COMACE ACONTECE NA PRÓXIMA 6a. FEIRA

No próximo dia 22 de fevereiro, na sede da OAB/MS, na sala de reuniões das Comissões, acontecerá a primeira reunião da Comissão da Acessibilidade da gestão 2013-2015.

Na oportunidade, serão reconduzidas as representantes de outras entidades coligadas à causa no Comitê Temático da Comace:
Angela Cristina Santos Gil Lins – Coordenadora Técnica Sociedade em Prol da Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Qualidade de Vida (SPA) e CAU/MS

Maria Cândida da Silva Abes – Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência (Consep) e Secretaria Estadual de Educação (SED/MS)

Quézia Pinheiro Tosta – Membro da SPA

Rosana Puga de Moraes Martinez – Diretora-Presidente da SPA e CREA
Mayara Souza da Cunha - Membro da SPA

Acreditando que a multidisciplinaridade é essencial à condução dos temas atinentes à Comace, desejamos às representantes que desempenhem com o mesmo carinho e especial dedicação nas atividades de 2013!

Vida longa a todos e a todas!

Helena Clara Kaplan

Presidente

CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONSEP

No último dia 15 de fevereiro ocorreria a eleição dos representantes das entidades não-governamentais ao Consep. Ocorre que por desistência de uma entidade, o número mínimo de candidatos não foi atingido, razão pela qual a eleição foi prorrogada para março.

Sendo candidatas pela OAB/MS as advogadas Tânia Regina Noronha Cunha e Helena Clara Kaplan, respectivamente presidentes das Comissões dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade, aguardam a oportunidade para dar continuidade às atividades da gestão passada, onde a primeira ocupava cargo de conselheira estadual.

Assim, que a eleição ocorra e os cidadãos que venham a tomar assento nesse importante colegiado façam a diferença.

Helena Clara Kaplan
Presidente

POSSE DA COMISSÃO DA ACESSIBILIDADE MARCA REINÍCIO DAS ATIVIDADES PARA 2013

No último dia 30 de janeiro, com auditório repleto, a Comissão da Acessibilidade tomou posse para a gestão 2013-2015.

Mantendo quase sua totalidade de membros e com a mesma presidente, a Comace mantém o compromisso de tratar a equidade, desenho universal, autonomia e respeito acima da lei, como função precípua, regra e contínua, rompendo as barreiras atitudinais, arquitetônicas e o preconceito. 

E todos advogados e advogadas podem compor esse colegiado eclético e participativo, bastando para tanto se filiar através da Secretaria das Comissões.

Helena Clara Kaplan - OAB/MS 12.326 – Presidente

Daniela Marques Caramalac - OAB/MS 13.024 - Vice-Presidente

Maria Enir Nunes – OAB/MS 3.335 - Secretária-Geral

Tânia Regina Noronha Cunha - OAB/MS 14.114 - Secretária-Geral-Adjunta

Alanna Leguizamón Alves Pereira - OAB/MS 15.424 – Membro

Roberto Borges Rodrigues da Costa - OAB/MS 11.900 – Membro

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Estatuto do Idoso - Lei Federal n° 10.741 de 1º de outubro de 1985

 Lei Federal nº 7.405 de 11 de novembro de 1985

Obriga a inserção do Símbolo Internacional de Acesso nos locais e serviços públicos.

Lei Federal n° 7.853 de 24 de outubro de 1989 

Trata do apoio à integração social das pessoas portadoras de deficiência.

Decreto Federal no 3.298 de 20 de dezembro de 1999

Regulamenta a Lei no 7.853, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Lei Federal no 10.048 de 8 de novembro de 2000

Prioriza o atendimento às pessoas portadora de deficiência física,  idosos...

Lei Federal nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000

Trata das normas e critério  básicos para a promoção da   acessibilidade. 

Lei Federal n°10.257 de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade

Estabelece as diretrizes da política urbana. 

Decreto Federal nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 

Regulamenta as Leis 10.048 e 10.098 que estabelecem respectivamente o atendimento prioritário e os  critérios de  promoção da acessibilidade. 

Lei Federal nº 11.126 de 27 de junho de 2005

Aborda  o direito do portador de deficiência visual ao acompanhamento do cão-guia.

Decreto Federal nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005

Regulamenta a Lei no 10.436 sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Instrução Normativa Nº 1 de 25 de novembro de 2003

Trata da acessibilidade aos bens culturais imóveis. 

Portaria Nº 310, de 27 de Junho de 2006

Aprova a Norma Complementar nº 01/2006, sobre recursos de acessibilidade na programação dos serviços de radiodifusão de sons e imagens.

NORMAS BRASILEIRAS DE ACESSIBILIDADE

NBR 9050 – Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos;

NBR 13994 – Elevadores de Passageiros – Elevadores para Transportes de Pessoa Portadora de Deficiência;

NBR 14020 – Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência – Trem de Longo Percurso;

NBR 14021 - Transporte - Acessibilidade no Sistema de Trem Urbano ou Metropolitano;

NBR 14022  – Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência em Ônibus e Trólebus para Atendimento Urbano e Intermunicipal;

NBR 14273 – Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência no Transporte Aéreo Comercial;

NBR 14970-1 Acessibilidade em Veículos Automotores- Requisitos de Dirigibilidade;

NBR 14970-2 - Acessibilidade em Veículos Automotores- Diretrizes para avaliação clínica de condutor;

NBR 14970-3 Acessibilidade em Veículos Automotores- Diretrizes para avaliação da dirigibilidade do condutor com mobilidade reduzida em veículo automotor apropriado;

NBR 15250 - Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário;

NBR 15290 - Acessibilidade em comunicação na televisão;

NBR 15320 - Acessibilidade à Pessoa com Deficiência no Transporte Rodoviário;

NBR 15450 - Acessibilidade de Passageiro no Sistema de Transporte Aquaviário;

NBR 16001 - Responsabilidade Social - Sistema da gestão - Requisitos;

NBR 15599 – Acessibilidade – Comunicação na Prestação de Serviços

COMACE SE REÚNE COM ARQU. RUY OHTAKE HOJE

Hoje, as 14 horas, no TED, na OAB/MS, a Comissão da Acessibilidade - Comece - se reunirá com aquele que é um dos maiores arquitetos brasileiros,  também autor do projeto do Aquário do Pantanal, Ruy Ohtake, bem como com o Gerente de Projetos da Secretaria de Estado de Obras Públicas, Luiz Mário mendes Leite Penteado.
O tema principal da pauta é o desenho universal desse importante empreendimento.
A contribuição comitê multidisciplinar formado pela Comace está pautada nas garantias legais da acessibilidade e mais... Apresentar as diretrizes que esse comitê vem discutindo para transformar esse local em modelo de legalidade e cidadania, abrindo suas portas com todos os equipamentos básicos do desenho universal e também com muitas surpresas que, claro, só visitando vocês poderão conhecer!
Equidade e cidadania, marcar registradas da gestão democrática que a classe dos advogados exprimem.
Helena Clara Kaplan
Presidente Comace